Prefeitura Novo Hamburgo/RS
Inicialmente a empresa habilitada a emitir NFS-e deve entrar em contato com o setor de ISS da Prefeitura de Novo Hamburgo/RS e abrir o protocolo de homologação da NFS-e, este município exige que as empresas passem pela fase de homologação.
A empresa será orientada a enviar e-mail para a Nota Control, empresa desenvolvedora do Sistema de emissão da NFS-e, será necessário enviar o nome do responsável, CPF e CNPJ da empresa. Neste e-mail deve ser solicitado a liberação da fase de homologação da NFS-e, para emissão por Sistema próprio.
O e-mail de resposta da Nota Control descreve o passo a passo a serem seguidos para o processo de homologação da NFS-e, bem como as informações para configuração do serviço, esses dados serão utilizados somente para emissão da NFS-e em fase de homologação, será necessária a emissão de no mínimo cinco NFS-e na fase de homologação, para solicitar a análise e liberação da fase de produção, conforme modelo na imagem a seguir.
Realizar as seguintes configurações com as informações contidas no e-mail, conforme segue:
No menu FAT 1.2-A, botões [Nota fiscal] e [Dados para NFS-e], informar o "Código Tributação Município: 4000" no campo "Código do serviço" e selecionar a opção 2-Homologação no campo "Fase de emissão de NFS-e", exemplo na imagem a seguir.
No menu FAT 1.6-A, acessar o cadastro do produto tipo serviço e selecionar os botões [Inf.Fiscais] e [Demais Inf.]
Código do serviço na prefeitura: 4000
%ISSQN: 2,00
CNAE: 6202300
Código do serviço LC 116/03: Verificar com a Prefeitura de Novo Hamburgo, essa informação não consta no e-mail da Nota Control.
Obs.: No caso de ocorrer erros na emissão das notas em fase de homologação, a empresa deve entrar em contato com a Nota Control.
Depois de emitido no mínimo cinco notas em fase de homologação, a empresa deve responder o e-mail da Nota Control solicitando a análise das notas emitidas e a liberação da fase de produção.
Na hipótese das notas estarem corretas na fase de homologação, a Nota Control enviará e-mail com as informações para configuração do serviço, como CNAE, código do serviço na Prefeitura e percentual de ISS, conforme exemplo na imagem a seguir.
Importante: Atentar para liberação dos RPS em fase de produção, conforme orientado no e-mail, caso contrário ocorrerá erro na emissão da nota de serviço.
Para maiores informações nas configurações fiscais do produto tipo serviço e nas configurações para emissão da NFS-e, acesse os link:
Informações fiscais + Saiba mais
Emissão de NFS-e + Saiba mais