Enquadramento Fiscal

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Enquadramento Fiscal
1

Tipo de entidade

1. Tipo de entidade
Este campo define o Tipo de entidade para enquadramento DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais).
 
Obs.: A partir de 01/01/2014 o DACON foi extinto pela Instrução Normativa 1.441/2014. Permanece, entretanto, a entrega do Demonstrativo para fatos geradores até 31/12/2013.
 
2

Código do serviço principal LC 116/03

2. Código do serviço principal LC 116/03
 
3

utiliza espécie entrada/saída

3. utiliza espécie entrada/saída
 
4

Espécie de ent/saí.padrão do cli/for.

4. Espécie de ent/saí.padrão do cli/for.
 
5

Diferencial de alíquota no custo do produto

5. Diferencial de alíquota no custo do produto
 
6

Emprsa SCP

6. Emprsa SCP
 
7

Dados da sociedade em conta de participação

7. Dados da sociedade em conta de participação
 
8

Considera ICMS ST no custo do produto

8. Considera ICMS ST no custo do produto
 
9

Órgão de classe

9. Órgão de classe
 
10

Número registro

10. Número registro
 
11

UF

11. UF
 
12

Região

12. Região
 
13

Emite NF-e

13. Emite NF-e
 
14

Atividades Obrigadas à NF-e

14. Atividades Obrigadas à NF-e
Exibe atividades obrigadas à NF-e
15

Emite NFS-e

15. Emite NFS-e
 
16

Enquadrado no Decreto RS - 49.078/2012

16. Enquadrado no Decreto RS - 49.078/2012
 
17

Regime especial de tributação ISS

17. Regime especial de tributação ISS
 
18

Tratamento das retenções

18. Tratamento das retenções
 
19

Data inicial pagtos p/trat.retenções

19. Data inicial pagtos p/trat.retenções
 
20

Produtor rural

20. Produtor rural
 
21

Identifica produtos no SPED por

21. Identifica produtos no SPED por
 
22

Considera a tributação do arquivo SPED

22. Considera a tributação do arquivo SPED
 
23

Concatena combinação do produto no SPED

23. Concatena combinação do produto no SPED
 
24

Gera EFD Bloco k

24. Gera EFD Bloco k
 
25

Ano de início da vigência do Bloco k

25. Ano de início da vigência do Bloco k
 
26

Enviar consumo específico padronizado (até 2021)

26. Enviar consumo específico padronizado (até 2021)
 
27

Carrega referência por tam. da combinação

27. Carrega referência por tam. da combinação
 
28

IPI é base de retenção de PIS/COFINS/CSLL/IRPJ

28. IPI é base de retenção de PIS/COFINS/CSLL/IRPJ
 
29

ICMS ST é base para retenções PIS/COFINS/CSLL/IRPJ

29. ICMS ST é base para retenções PIS/COFINS/CSLL/IRPJ
 
30

Trib.p/per

30. Trib.p/per
Configurações para tributação da empresa por período de vigência
31

Vl.aprox.trb

31. Vl.aprox.trb
Configurações para demonstrar o valor aproximado dos tributos
32

IPI

32. IPI
Configurações para tributação do IPI
33

PIS/COFINS

33. PIS/COFINS
Configurações para tributação do PIS/COFINS
34

ICMS

34. ICMS
Configurações para tributação do ICMS
35

SIMPLES

35. SIMPLES
Configurações para tributação do SIMPLES nacional
36

RMI

36. RMI
Configurações para RMI
37

Valor da receita do regime de caixa

37. Valor da receita do regime de caixa
 
38

Processa empresas inativas nas apurações

38. Processa empresas inativas nas apurações
 
39

Acesso ao site da Receita Federal

39. Acesso ao site da Receita Federal
<html>Acessa o site da Receita Federal<br>para validação da inscrição.<br>Ao acessar o site, utilize CTRL+V<br>para informar o CNPJ/CPF.