Botão Classe da Empresa

- FPA MENU 1.2 Botão [Classe da Empresa]

- Informações relevantes, trata-se da tributação de INSS sobre a folha de pagamento, antes de preencher, leia atentamente a linha amarela, busque as informações corretas da empresa. Informação errada, vai apurar erroneamente o INSS a recolher e levar informações erradas ou trancar envios de tarefas ao eSocial. Importante lembrar que o FAP altera em janeiro de cada ano. Salientamos que os campos de percentuais acréscimo no RAT deve ser preenchido para empresas que possuem RAT diferenciado para aposentadoria especial com 25, 20 e 15 anos de contribuição. E o campo INSS s/ Receita serve para informar a desoneração, lei 12.546/2011.

Período

Informar o período do inicio da vigência dos dados tributários. É importante frisar que sempre que houver mudanças nos encargos, Ex.: o FAP que muda anualmente, neste caso, se faz necessário INCLUIR uma nova vigência botão [Incluir], e se a folha já estiver calculada, precisa gerar os totais FPA MENU 4.1-G.

Classe Empresa

Selecione a Classe da Empresa para a Previdência Social, Empresas do Simples que recolhem INSS Patronal devem ser configuradas como GERAL.

Código Pagamento da GPS

Informar o código de recolhimento do INSS de acordo com o tipo de empresa, colocar zero para competências anteriores a 10/98. Ex.: empresa que tem recolhimento de INSS patronal é código 2100.

Alíquota RAT

Campo utilizado para configurar os percentuais de RAT/FAP, CANAE preponderante, assim como informar processo referente ao recolhimento do RAT / FAP. Flag para indicar que deve recolher em GPS (Totalizar no relatório da folha FPA MENU 4.1-T) e se deve calcular no relatório da folha.

CNAE

Informar o código da atividade preponderante (principal) da Empresa, conforme artigo 72 da IN RFB 971/09, em atendimento ao eSocial. Se a empresa tem um único CNAE, não precisa informar, pois o CNAE já foi informado no botão [Dados adicionais 1].

Código FPAS

Informar o código FPAS da atividade preponderante da Empresa, utilizada para o eSocial.

RAT / FAP

Informar o percentual do RAT - Risco Ambiental do Trabalho da Empresa. É uma contribuição providenciaria paga pelo empregador, para cobrir os custos da Previdência com trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. E o percentual do FAP (Fator Acidentário de Prevenção). Ele mede o desempenho da empresa na prevenção de acidentes de trabalho, levando em consideração o número de acidentes ocorridos em determinado período. Ele muda anualmente, governo costuma liberar o novo % no site FAP WEB.

OBSERVAÇÃO: Quando a empresa tiver PROCESSO, administrativo/judicial, se houve decisão favorável à Empresa para não recolher ou se for alterada as alíquotas do RAT ou FAP, informar o código do processo. Para cadastrar o processo no SIGER® FPA MENU 1.C-I tabela 63.

Percentuais acréscimo RAT

Informar os percentuais do acréscimo RAT, para informar aposentadoria especial, grau mínimo 6% aposentadoria especial com 25 anos de contribuição, grau médio 9% aposentadoria especial com 20 anos de contribuição e grau máximo 12% RAT aposentadoria especial com 15 anos de contribuição.

Contribuição Empresa

INSS

: Informe o percentual de contribuição da parte Empresa ao INSS.

PIS

: Informe o percentual de contribuição ao PIS, quando a empresa for obrigada a recolher PIS sobre a folha de pagamento.

Prolabore/RPA

: Flag indica o recolhimento da contribuição de INSS sobre pro-labore/ honorários /autônomos.

INSS s/receita

: Selecionar o tipo de desoneração da folha, Enquadramento total ou enquadramento parcial.

Aplica desoneração nas provisões

: Se Empresa for desonerada, SIGER® habilita esta flag perguntando se Empresa deseja considerar a desoneração no calculo das provisões de férias e 13º. Se marcada vai considerar, do contrário não.

Compensa INSS não trib.na SEFIP

: Flag para indicar se SIGER® deve gerar compensação do SEFIP para INSS não tributado conforme regras do evento. Se marcada a flag vai compensar, do contrário não.

Forma desoneração s/férias e 13º

: Selecionar o tipo de desoneração de férias e 13º salário, pode ser integral e vai gerar o evento de desoneração e se for desonerado não gera o evento desoneração referente ao INSS PATRONAL.

Código terceiros

Informar o código de recolhimento de terceiros da GPS. Tabela da Previdência Social, código é de acordo com o FPAS (Fundo da Previdência e Assistência Social) da Empresa.

Exporta terceiros na SEFIP

- Flag marcada indicar que leva o código de terceiros para o arquivo SEFIP.

Limite base

- Campo para informar o valor do limite base para recolhimento dos terceiros.

Salário educação

: Neste campo incluir o percentual de contribuição da Empresa ao Salário Educação, % é definido pela classificação do FPAS da Empresa.

Incra

: Informar o percentual de contribuição da Empresa ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), % é definido pela classificação do FPAS da Empresa.

Senai

: Informar o percentual de contribuição da Empresa ao SENAI (serviço nacional de aprendizagem industrial), % é definido pela classificação do FPAS da Empresa.

Sesi

: Informar o percentual de contribuição da Empresa ao SESI (Serviço Social da Indústria), % é definido pela classificação do FPAS da Empresa.

Senat/Senac

: Informar o percentual de contribuição da Empresa ao SENAT/SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), % é definido pela classificação do FPAS da Empresa.

Sest/Sesc

: Informar o percentual de contribuição da Empresa ao SEST/SESC (Serviço Social do Transporte/Serviço Social do Comércio), % é definido pela classificação do FPAS da Empresa.

Sebrae

: Informar o percentual de contribuição da Empresa ao SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas ), % é definido pela classificação do FPAS da Empresa.

DPC

: Informar o percentual de contribuição da Empresa ao DPC (Diretoria de Portos e Costa), % é definido pela classificação do FPAS da Empresa.

F.Aer

: Informar o percentual de contribuição da Empresa ao F.AER (Força Aérea ), % é definido pela classificação do FPAS da Empresa.

Sescoop

: Informar o percentual de contribuição da Empresa ao SESCOOP (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo), % é definido pela classificação do FPAS da Empresa.

Senar

: Informar o percentual de contribuição da Empresa ao SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), % é definido pela classificação do FPAS da Empresa.

Percentual total

: Total a recolher de terceiros.

Percentuais Notas Produção Rural

Informar o percentual de INSS, RAT e SENAR sobre as notas fiscais de produtor rural. Tecla F7 carrega os percentuais padrão.