50 - Nomenclatura Comum do Mercosul

A NCM é um código de 8 dígitos que tem como objetivo classificar e identificar produtos ou mercadorias. No SIGER®, facilitará configurações tributáveis e a localização de produtos equivalentes. Para o Fisco, servirá como base para confrontos e auditorias tributáveis.

Para conferência, pode ser utilizado o site oficial da Receita Federal.

A tabela permite manutenção, mas a veracidade de informações é por conta dos responsáveis por sua manutenção no menu EST 1.3, tabela genérica 50.

Capítulo

Os dois primeiros dígitos fazem a primeira grande classificação dos produtos, chamada Capítulo.

Posição

Também com dois dígitos, classifica os produtos do Capítulo.

Sub-Posição

Divisão específica dentro da Posição, composta por dois dígitos.

Item

Nível mais específico da NCM.

Descrição

Texto curto de identificação da NCM.

Descrição longa

Texto longo com especificações para a NCM indicada.

NALADI/SH

Código correspondente à Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração Baseada no Sistema de Harmonização de designação e codificação de mercadorias.

HTSUS

Código correspondente ao sistema Harmonized Tariff Schedule os the States.

Tribut.IPI saída

Tributação de IPI padrão para movimentos de saída para itens com esta NCM.

Tribut.IPI entrada

Tributação de IPI padrão para movimentos de entrada para itens com esta NCM.

Tribut.PIS Saída

Tributação de PIS padrão para movimentos de saída para itens com esta NCM.

Tribut.COFINS Saída

Tributação de COFINS padrão para movimentos de saída para itens com esta NCM.

Alíquota

Alíquotas de PIS/COFINS para os itens desta NCM. A opção "2-Normal" utiliza as alíquotas respeitando as configurações da empresa - cumulativo ou não cumulativo. As demais opções são destinadas à atividades agroindustriais, onde a alíquota é informada no campo "% crédito presumido para atividades agroindustriais".

Tribut.PIS Entrada

Tributação de PIS padrão para movimentos de entrada para itens com esta NCM.

Tribut.COFINS Entrada

Tributação de COFINS padrão para movimentos de entrada para itens com esta NCM.

Un.med.estatística

Unidade de medida padrão para os itens dessa NCM.

% IPI

Alíquota de IPI, conforme tributação configurada.

Código NBM

Código correspondente à Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, extinta em 1996.

NALADI/NCCA

Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira (NCCA), foi substituída pelo NALADI/SH.

Exceção NCM

Faz parte do código de identificação da NCM, onde podem existir situações especiais para mesmos itens.

% Reduz.

Alíquota de IPI reduzida - situações específicas da legislação.

Valor do IPI

Apenas para tributação "50-Saída tributada", quando produto classificado como valor de IPI de pauta, que será fixo, e não percentual.

% Reduz.

Alíquota de PIS reduzida - situações específicas da legislação.

Alíq.difer.

Para tributação "02- Operação tributada com alíquota diferenciada" ou "03-Operação tributada por unidade de medida do produto"; que poderão ter uma alíquota diferenciada de PIS/COFINS.

% Reduz.

Alíquota de COFINS reduzida - situações específicas da legislação.

Retenção PIS/COFINS

Conforme Lei 10.865/04, IN SRF 594/05?, ao marcar o campo, será feita retenção de PIS/COFINS dos itens com esta NCM.

Validade

Período da validade da NCM. Quando zerado, não possui validade.

% cr.presum.ativ.agroind.

Alíquota de PIS/COFINS para os itens desta NCM. A opção "2-Normal" utiliza as alíquotas respeitando as configurações da empresa - cumulativo ou não cumulativo. As demais opções são destinadas à atividades agroindustriais.