Registro 0015

REGISTRO 0015: DADOS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO OU RESPONSÁVEL PELO ICMS DESTINO

Registro obrigatório para todos os contribuintes substitutos tributários do ICMS, conforme definidos na legislação pertinente.

Deve ser gerado um registro para cada uma das inscrições estaduais, cadastradas nas unidades federadas dos contribuintes substituídos, ainda que não tenha tido movimentação no período, ficando obrigado à apresentação dos registros E200, E300 e respectivos filhos.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
01	REG	Texto fixo contendo "0015"	C	004	-	O
02	UF_ST	Sigla da unidade da federação do contribuinte substituído ou unidade de federação do consumidor final não contribuinte - ICMS Destino EC 87/15.	C	002*	-	O
03	IE_ST	Inscrição Estadual do contribuinte substituto na unidade da federação do contribuinte substituído ou unidade de federação do consumidor final não contribuinte - ICMS Destino EC 87/15.	C	014	-	O

Ocorrência – vários (por arquivo)

Campo 01 - (Tipo de registro) Valor Válido: [0015]

Campo fixo, SIGER gera a informação automaticamente.

Campo 02 - (UF Substituto tributário) Preenchimento:

Informar a sigla da UF onde o contribuinte possui inscrição como substituto tributário.

Validação: O valor deve ser a sigla de uma unidade da federação existente.

SIGER gera a UF dos Estados onde a empresa possui IE de ST, com base nos dados do cadastro da empresa, botão "IE Contr.Substituto" .

Campo 03 - (Inscrição Estadual de Substituto tributário) Preenchimento:

Informar a inscrição estadual do contribuinte na unidade de federação onde ele estiver inscrito como substituto tributário.

Validação: Valida a Inscrição Estadual, considerando a UF informada no registro.

SIGER gera a IE de substituto tributário dos Estados onde a empresa possui IE de ST, com base nos dados do cadastro da empresa, botão "IE Contr.Substituto" .