Registro 0000

REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE

Este Registro é obrigatório e corresponde ao primeiro registro do arquivo.

Nos casos de EFD-ICMS/IPI apresentadas por estabelecimentos situados em outra UF e que possuam Inscrição Estadual nos termos do Convênio ICMS nº 113/04 (serviços de comunicação definidos pela Anatel), deve-se observar o seguinte procedimento para preenchimento do registro 0000:

1) Informar o campo UF da unidade federada do tomador de serviços;

2) Informar no campo IE a inscrição estadual na unidade federada do tomador de serviços;

3) Informar no campo COD_MUN o código de município correspondente à capital do estado do tomador de serviços.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
01	REG	Texto fixo contendo “0000”.	C	004	-	O
02	COD_VER	Código da versão do leiaute conforme a tabela indicada no Ato COTEPE.	N	003*	-	O
03	COD_FIN	Código da finalidade do arquivo: 0 - Remessa do arquivo original; 1 - Remessa do arquivo substituto.	N	001	-	O
04	DT_INI	Data inicial das informações contidas no arquivo.	N	008*	-	O
05	DT_FIN	Data final das informações contidas no arquivo.	N	008*	-	O
06	NOME	Nome empresarial da entidade.	C	100	-	O
07	CNPJ	Número de inscrição da entidade no CNPJ.	N	014*	-	OC
08	CPF	Número de inscrição da entidade no CPF.	N	011*		OC
09	UF	Sigla da unidade da federação da entidade.	C	002*	-	O
10	IE	Inscrição Estadual da entidade.	C	014	-	O
11	COD_MUN	Código do município do domicílio fiscal da entidade, conforme a tabela IBGE	N	007*	-	O
12	IM	Inscrição Municipal da entidade.	C	-	-	OC
13	SUFRAMA	Inscrição da entidade na SUFRAMA	C	009*	-	OC
14	IND_PERFIL	Perfil de apresentação do arquivo fiscal; A – Perfil A; B – Perfil B.; C – Perfil C.	C	001	-	O
15	IND_ATIV	Indicador de tipo de atividade: 0 – Industrial ou equiparado a industrial; 1 – Outros.	N	001	-	O

Observações:

Nível hierárquico - 0 Ocorrência - um por arquivo.

Campo 01 - (REG) - Valor Válido: [0000]

Campo fixo, SIGER gera a informação automaticamente.

Campo 02 - (COD_VER) - Preenchimento:

O código da versão do leiaute informado é validado conforme a data referenciada no campo DT_FIN. Verificar na Tabela Versão do Leiaute (item 3.1.1 da Nota Técnica 2018.001, conforme Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 ).

Validação: Válido para o período informado. A versão do leiaute informada no arquivo deverá ser válida na data final da escrituração (campo DT_FIN do registro 0000).

SIGER gera a informação automaticamente pelo mês/ano selecionado.

Implementada a leitura do arquivo disponível no portal do SPED Fiscal, para não ficar dependente de alterações no sistema e sim de uma atualização da tabela, como já é feito para outras tabelas.

Ver tabela no site do SPED

Campo 03 (COD_FIN) - Valores Válidos: [0, 1]

Preenchimento: dentro do prazo normal de entrega o arquivo pode ser substituído.

Após o vencimento do prazo de entrega, com a publicação do Ajuste Sinief 11/2012, que define regras padronizadas em todo o território nacional para a RETIFICAÇÃO DA EFD-ICMS/IPI, a partir de janeiro de 2013, o procedimento deve ser o seguinte:

1. EFD-ICMS/IPI de mês de referência janeiro de 2009 a dezembro de 2012 pode ser retificada, sem autorização, até 30 de abril de 2013;

2. EFD-ICMS/IPI de mês de referência janeiro de 2013 em diante, pode ser retificada, sem autorização, até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração (Ex.: Janeiro de 2013 pode ser retificado até 30 de abril de 2013);

3. Cumpridos estes prazos, retificações somente serão possíveis com autorização, de acordo com o que determina o referido Ajuste.

Para a entrega da EFD-ICMS/IPI deverá ser utilizado o leiaute vigente à época do período de apuração e, para validação e transmissão, a versão do Programa de Validação e Assinatura - PVA atualizada.

Obs.: Para as SEFAZ que exigem a informação do hash do arquivo, esse refere-se ao hash do arquivo RETIFICADOR assinado. Para obtê-lo utilizar a opção “Dados da Escrituração” da aba Relatórios, o hash está identificado com o nome “ID do Arquivo Assinado (hash)”, contendo 32 caracteres.

SIGER gera a informação com base na seleção efetuada no momento da geração do arquivo.

Campo 04 (DT_INI) - Preenchimento: informar o período de validade das informações contidas neste registro, no padrão “diamêsano” (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: ".", "/", "-".

O valor informado deve ser o primeiro dia do mês, exceto no caso de início de atividades ou de qualquer outro evento que altere a forma e o período de escrituração fiscal do estabelecimento.

SIGER gera a data inicial com base na informação digitada no momento da geração do arquivo.

Campo 05 (DT_FIN) - Preenchimento: informar a última data do período da escrituração, no padrão “ddmmaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.

Validação: Verifica se a data informada neste campo pertence ao mesmo mês/ano da data informada no campo DT_INI.

O valor informado deve ser o último dia do mesmo mês da data inicial, exceto no caso de encerramento de atividades ou de qualquer outro fato determinante para paralisação das atividades do estabelecimento.

SIGER gera a data final com base na informação digitada no momento da geração do arquivo.

Campo 06 (Nome) - Preenchimento: Nome empresarial da entidade.

SIGER gera a informação com a Razão Social completa informada nos Dados dos Termos do cadastro da empresa.

Campo 07 (CNPJ) - Preenchimento: informar o número do CNPJ do contribuinte. Se o contribuinte for pessoa física (p.ex.: produtor rural), deixar o campo em branco.

Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado.

SIGER gera a informação com o CNPJ informado no cadastro da empresa. (Caso o cadastro seja de pessoa física este campo será gerado vazio)

Campo 08 (CPF) - Preenchimento: informar o número de inscrição do contribuinte no cadastro do CPF. Obrigatório, se o informante do arquivo for pessoa física e não obrigado à inscrição no CNPJ.

Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do CPF informado.

Os campos CNPJ e CPF são mutuamente excludentes, ou seja, é obrigatório o preenchimento de apenas um deles.

SIGER gera a informação com o CPF informado no cadastro da empresa. (Caso o cadastro seja de pessoa jurídica este campo será gerado vazio)

Campo 09 (UF) - Validação: o valor deve ser a sigla da unidade da federação (UF) do informante.

SIGER gera a informação com a UF informada no cadastro da empresa.

Campo 10 (IE) - Validação: será conferido o dígito verificador (DV) da Inscrição Estadual informada, considerando-se a UF do informante.

SIGER gera a informação com a Inscrição Estadual informada no cadastro da empresa.

Campo 11 (COD_MUN) – Preenchimento: Os estabelecimentos situados em outra unidade da federação, sem ter endereço e/ou estabelecimento físico na unidade federada, devem informar o código de município da capital do estado, constante da Tabela de Municípios do IBGE.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 dígitos.

SIGER gera a informação com o município informado no cadastro da empresa. (Código do IBGE)

Campo 12 - (Inscrição Municipal) Preenchimento:

SIGER gera a informação com a Inscrição Municipal informada no cadastro da empresa.

Campo 13 (SUFRAMA) - Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do número de inscrição na SUFRAMA, se informado.

SIGER gera a informação a partir do cadastro da empresa, botão Dados gerais.

Campo 14 (IND_PERFIL) - Valores Válidos: [A, B, C]

Preenchimento: informar o perfil de apresentação do arquivo, conforme definido pelo Fisco Estadual para o informante da EFD-ICMS/IPI. O arquivo será rejeitado se o declarante informar a EFD-ICMS/IPI em perfil diferente do estabelecido.

SIGER gera a informação com o Perfil indicado no campo "Entrega SPED Fiscal" do botão "Geração Arq.Fiscais".

Campo 15 (IND_ATIV) - Valores Válidos: [0, 1]

Preenchimento: informar “0”, se o contribuinte é industrial ou equiparado a industrial, conforme legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Se o estabelecimento não se enquadrar no disposto nos art. 8º, 9º., 10º e 11º e cujas operações não se enquadrem dentro do campo de incidência do IPI, conforme parágrafo único do art. 2º, todos do Decreto nº 7.212/2010, ainda que seja uma indústria, deve informar a opção "1 - Outras" no campo IND_ATIV do registro 0000. Se campo CPF for informado, então o campo IND_ATIV deve ser igual a 1. Se campo IND_ATIV for igual a 1, não deve existir o registro E500.

SIGER gera o Tipo de atividade com base na informação no cadastro da empresa, se apura IPI gera opção 0-Indústria ou equiparado, senão, gera com a opção 1-Outros.