Demais Inf.

Este campo define a substituição tributária de PIS/COFINS.

 

Este campo define o regime de PIS e COFINS, utilizada somente para empresas enquadradas no regime não cumulativo e cumulativo, opções disponíveis.

1-PIS/COFINS cumulativo

2-PIS/COFINS não cumulativo

3-PIS cumulativo e COFINS não cumulativo

4-PIS não cumulativo e COFINS não cumulativo

 

Este campo define o tipo de receita para emissão da nota de serviço, opções disponíveis.

1-Operacional

2-Não operacional

3-Outras rec.operacionais

4-Financeira

5-Juros s/capital próprio

 

Este campo define o código para base de cálculo das notas de serviços tomados com direito a credito de PIS/COFINS, referente ao registro A170 do SPED contribuições.

 

 

 

Este campo define o percentual de presunção de lucro para empresas tributadas pelo lucro presumido. Dependendo da atividade, a presunção do lucro presumido, para fins de base de cálculo, no caso de serviços prestados, pode ser de 8% ou 32% no caso do IRPJ, opções disponíveis.

1-Padrão da empresa

2-Presumido 8%

3-Presumido 32%

 

Este campo define o código do item da lista de serviços, conforme Lei Complementar 116/03, dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal.

 

O SIGER® possui a tabela dos códigos da LC 116/03, para acessa-la utilizar o atalho F8 ou F12.

 

 

Este campo define o anexo do Simples Nacional ao qual o serviço está enquadrado, utilizado somente para empresa optante do Simples Nacional, opções disponíveis.

0-Conforme a empresa

1-Anexo 3

2-Anexo 4

3-Anexo 5

4-Anexo II com ISS

 

Este campo define se o serviço prestado pela empresa está enquadrado no cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita.

 

O campo deve ser desmarcado para identificar serviços prestados pela empresa que não se classificam como enquadrados para a contribuição previdenciária sobre a receita, assim como serviços não enquadrados de obras cujo CEI foi emitido antes de 01/04/2013, conforme art. 7º, inciso IV, § 7º da Lei 12.546/2012.

 

Este campo define se o serviço é do tipo locação de bem móvel.

 

Este campo defina se o serviço é tributado pelo ISS (imposto sobre serviço de qualquer natureza).

 

Este campo define se lista somente o carimbo do produto na nota de serviço.

 

O carimbo é a tabela genérica "43-Observações para NF/Carimbo", tem a função de listar textos referentes a bases legais ou informações inerentes a emissão da nota, exemplo à seguir, para maiores esclarecimentos acessar o link. + Saiba mais

 

 

Este campo define o CNAE (código da atividade do serviço) específico para o serviço, para acessar a tabela de códigos clicar no botão ao lado do campo. Se informado o CNAE neste campo será desconsiderado o CNAE da empresa.

 

 

 

Este campo define o percentual para cálculo do valor da carga tributária federal aproximada da nota fiscal, conforme lei 12.741.

 

Para habilitar este campo selecionar a opção "1-Por percentual definido no produto/empresa" no campo "Obtenção do valor", menu FAT 1.2-A, botões <Dados adicionais>, <Enquadramento Fiscal> e <Vl.aprox.trb>, conforme exemplo.

 

 

Este campo define o percentual para cálculo do valor da carga tributária municipal aproximada da nota fiscal, conforme lei 12.741, mesma aplicação do campo "% aprox.tributos federais".

 

Este botão acessa as configurações de ISS por município, para maiores informações acesse o link. + Saiba mais

 

Este campo define o código da atividade de prestação de serviço conforme Tabela 5.1.1 do SPED Contribuições a utilizar na apuração da CPRB (contribuição previdenciária sobre a receita bruta), se não informado utiliza o código de atividade da empresa.

 

Para acessar a seleção dos códigos utilizar o atalho "F5-Seleção de códigos", ao selecionar o atalho será exibida a "Seleção padrão - Códigos serviços enquad.p/contrib.previdenciária s/receita".

 

 

Ao avançar será exibida a janela "Seleção de códigos de serviços".

 

 

Este campo define o código do item da lista de serviços da prefeitura, de acordo com a legislação municipal, esse código deve ser verificado junto ao setor de ISS da Prefeitura do município do emitente.

 

Este campo define o percentual de ISSQN para tributação do serviço, este campo será habilitado somente quando marcado o campo "Calcula ISSQN".

 

Este campo define a codificação da NVE (nomenclatura de valor aduaneiro e estatística), que detalha alguns códigos de NCM. Utilizado na NF-e de importação.

 

Este campo define o percentual para cálculo do valor da carga tributária estadual aproximada da nota fiscal, conforme lei 12.741, mesma aplicação do campo "% aprox.tributos federais".