Dados Fiscais/Tributários
Informações fiscais e tributárias do cadastro.
 Inscrição no INSS
Inscrição no INSS do cadastro.
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 Código da atividade principal
Código da atividade principal do cadastro - utilizado no faturamento para tributações específicas.
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 Natureza do estabelecimento
CNAE do cadastro - utilizado no faturamento para tributações específicas.
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 Contribuinte estadual
Indica se o cadastro é um contribuinte estadual.
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 Varejista
Indica se o cadastro é varejista.
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 Informa CPF/CNPJ em doc.fiscais
Indica se deve informar o CPF/CNPJ na emissão de notas fiscais e no envio do SPED Contribuições.
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 Emissor de NF-e
Se o cadastro é emissor de NF-e.
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 % de retenção de ISS
Alíquota de retenção de ISS para emissão de notas de serviço.
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 Limita transferência de ICMS
Configuração de limite de transferência de ICMS por operação.
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 Produtor rural
Indica se o cadastro é produtor rural.
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 Retenção de PIS/COFINS/CSLL
Configuração para base da retenção de PIS/COFINS/CSLL em notas de serviço.
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 Dados para base de cálculos do ICMS
Dados utilizados referentes a base de cálculos do ICMS. + Saiba mais
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 Enquad.Decreto 52.164/2014-RS
Se é enquadrado no decreto 51.164/2014 - redução na base de ICMS para produtos caracterizados como EPI.
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 Codigo do benefício fiscal
Código específico do benefício fiscal
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 Informações fiscais revisadas
Indica se as informações fiscais foram revisadas, e este campo só poderá ser utilizado caso a empresa controle informações fiscais do cadastro.
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 Inscrição municipal
Inscrição municipal do cadastro.
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 Microempreendedor individual (MEI)
Indica se o cadastro é um microempreendedor individual.
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 Emissor de NFS-e
Indica se o cadastro é emissor de nota eletrônica de serviço.
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 % de retenção de IRPJ
Alíquota de retenção de IRPJ.
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 FUNRURAL
Quando pressionado o botão, será aberta uma janela com as configurações específicas para cadastros que são de produtores rurais:
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 Retém CSLL
Quando marcado, irá reter CSLL para operações com o cadastro independente das configurações fiscais do produto.
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 Reg.Outros Órgãos
Registros em outros órgão para produtos controlados.
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 SPED
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