- Informações relevantes, trata-se da tributação de INSS sobre a folha de pagamento, antes de preencher, leia atentamente a linha amarela, busque as informações corretas da empresa. Informação errada, vai apurar erroneamente o INSS a recolher e levar informações erradas ou trancar envios de tarefas ao eSocial. Importante lembrar que o FAP altera em janeiro de cada ano. Salientamos que os campos de percentuais acréscimo no RAT deve ser preenchido para empresas que possuem RAT diferenciado para aposentadoria especial com 25, 20 e 15 anos de contribuição. E o campo INSS s/ Receita serve para informar a desoneração, lei 12.546/2011.
Período
Informar o período do inicio da vigência dos dados tributários. É importante frisar que sempre que houver mudanças nos encargos, exemplo, o FAP devemos INCLUIR uma nova vigência, e se a folha já estiver calculada, deverá ser gerado os totais MENU 4.1-G.
Limite vigência
Significa o final do período da vigência dos dados tributários informada.
RAT / FAP
Informar o percentual do RAT - Risco Ambiental do Trabalho da Empresa. É uma contribuição providenciaria paga pelo empregador, para cobrir os custos da Previdência com trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. E o percentual do FAP (Fator Acidentário de Prevenção). Ele mede o desempenho da empresa na prevenção de acidentes de trabalho, levando em consideração o número de acidentes ocorridos em determinado período. Ele muda anualmente, governo costuma liberar o novo % no site FAP WEB.
OBSERVAÇÃO: Quando a empresa tiver PROCESSO, administrativo/judicial, se houve decisão favorável à Empresa para não recolher ou se for alterada as alíquotas do RAT ou FAP, informar o código do processo. Para cadastrar o processo no SIGER® MENU 1.C-I tabela 63.
Classe Empresa
Selecionar a Classe da Empresa para a Previdência Social, Empresas do Simples que recolhem INSS Patronal devem ser configuradas como GERAL.
CNAE
Informar o código da atividade preponderante (principal) da Empresa, conforme artigo 72 da IN RFB 971/09, em atendimento ao eSocial. Se a empresa tem um único CNAE, não precisa informar, pois o CNAE já foi informado no botão <Dados adicionais 1>.
Código Pagamento da GPS
Informar o código de recolhimento do INSS de acordo com o tipo de empresa, colocar zero para competências anteriores a 10/98.
Recolhe em GPS
Flag que indica o recolhimento ou não do RAT na GPS, marcada recolhe, do contrário, não recolhe.
Código terceiros
Informar o código de recolhimento de terceiros da GPS. Tabela da Previdência Social, código é de acordo com o FPAS (Fundo da Previdência e Assistência Social) da Empresa.
Código FPAS
Informar o código FPAS da atividade preponderante da Empresa, utilizada para o eSocial.
Salário educação
Neste campo incluir o percentual de contribuição da Empresa ao Salário Educação, % é definido pela classificação do FPAS da Empresa.
Incra
Informar o percentual de contribuição da Empresa ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), % é definido pela classificação do FPAS da Empresa.
Senai
Informar o percentual de contribuição da Empresa ao SENAI (serviço nacional de aprendizagem industrial), % é definido pela classificação do FPAS da Empresa.
Percentuais acréscimo RAT
Informar os percentuais do acréscimo RAT, para informar aposentadoria especial, grau mínimo 6% aposentadoria especial com 25 anos de contribuição, grau médio 9% aposentadoria especial com 20 anos de contribuição e grau máximo 12% RAT aposentadoria especial com 15 anos de contribuição.
Exporta terceiros na SEFIP
Flag marcada indicar que leva o código de terceiros para o arquivo SEFIP.
Calcula contribuição RAT/FAP
Indica se deve calcular as contribuições de RAT/FAP na apuração dos tributos (GPS), se marcada calcula, do contrário não calcula.
Sesi
Informar o percentual de contribuição da Empresa ao SESI (Serviço Social da Indústria), % é definido pela classificação do FPAS da Empresa.
Senat/Senac
Informar o percentual de contribuição da Empresa ao SENAT/SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), % é definido pela classificação do FPAS da Empresa.
Sest/Sesc
Informar o percentual de contribuição da Empresa ao SEST/SESC (Serviço Social do Transporte/Serviço Social do Comércio), % é definido pela classificação do FPAS da Empresa.
Sebrae
Informar o percentual de contribuição da Empresa ao SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas ), % é definido pela classificação do FPAS da Empresa.
DPC
Informar o percentual de contribuição da Empresa ao DPC (Diretoria de Portos e Costa), % é definido pela classificação do FPAS da Empresa.
F.Aer
Informar o percentual de contribuição da Empresa ao F.AER (Força Aérea ), % é definido pela classificação do FPAS da Empresa.
INSS
Incluir o percentual de contribuição da parte Empresa ao INSS.
Sescoop
Informar o percentual de contribuição da Empresa ao SESCOOP (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo), % é definido pela classificação do FPAS da Empresa.
Senar
Informar o percentual de contribuição da Empresa ao SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), % é definido pela classificação do FPAS da Empresa.
Prolabore/RPA
Flag indica o recolhimento da contribuição de INSS sobre pro-labore/ honorários /autônomos, se marcada recolhe, do contrário não calcula.
Percentual total
Significa o somatório dos percentuais de terceiros informados nas flags acima, SIGER® soma automaticamente este total.
Aplica desoneração nas provisões
Se Empresa for desonerada, SIGER® habilita esta flag perguntando se Empresa deseja considerar a desoneração no calculo das provisões de férias e 13º. Se marcada vai considerar, do contrário não.
INSS s/receita
Utilizar para indicar a forma da desoneração da Folha de pagamento. Escolher opção 1 para não enquadrada, 2 enquadrada parcial e 3 enquadrada total.
Compensa INSS não trib.na SEFIP
Flag para indicar se SIGER® deve gerar compensação do SEFIP para INSS não tributado conforme regras do evento. Se marcada a flag vai compensar, do contrário não.
Percentuais Notas Produção Rural
Informar o percentual de INSS, RAT e SENAR sobre as notas fiscais de produtor rural. Tecla F7 carrega os percentuais padrão.
PIS
Informar o percentual de contribuição ao PIS.
Inclui
Botão, Utilizado para incluir uma nova Competência, quando for necessário incluir alguma informação da tributação, neste caso sugere criar nova competência para manter o histórico. Clicar no botão <Inclui>, SIGER® vai carregar as informações da última competência informada, assim, poderá efetuar as alterações necessárias.
Altera
Botão utilizado para alterar alguma informação de tributação que foi incluída errada no momento do cadastro, cuidado pois qualquer mudança aí pode impactar em cálculos e apurações de encargos de competências já concluídas/fechadas.
Obs.: se for necessário alterar, será necessário gerar os totais da folha MENU 4.1-G de todo o período compreendido entre a Competência e o Limite de vigência.
Exclui
Botão utilizado para excluir uma competência de tributação informada. Atenção que pode impactar em cálculos e apurações já concluídas/fechadas.
