Quadro 15 - Dados dos Valores de Contrapartida

Sequência do registro do demonstrativo.

 

Código do benefício do TTD (Tratamento Tributário Diferenciado).

 

Número de concessão TTD.

 

Código de subtipo DCIP "Tipo 03 - Crédito Presumido" conforme tabela DCIP detalhada da Portaria Número 153/12 (Demonstrativo de Créditos Informados Previamente).

 

Valor da base de cálculo do ICMS da operação ou prestação relativo a cada nº de concessão.

 

Código indicativo de cálculo do valor de FUMDES (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior).

 

Código indicativo de cálculo do valor FUNDO SOCIAL (Fundo de Desenvolvimento Social).

 

Valor do ICMS exonerado relativo a cada nº de concessão.

 

Valor base de cálculo do ICMS da NF de devolução relativo a cada nº concessão.

 

Valor do FUMDES relativo a devolução.

 

Valor do ICMS exonerado correspondente a NF de devolução relativo a cada nº concessão.

 

Valor do FUNDO SOCIAL relativo a devolução.