86 - Regras Tributárias de IPI

As regras tributárias de IPI foram criadas com o intuito de facilitar o cadastramento e uso de cálculos de IPI específicos da empresa.

Devido ao seu simples manuseio, elas são aplicadas ainda à cálculos "comuns" mas que sofrem constantes alterações por parte da legislação, pois como são cadastradas diretamente pelo usuário, passam a funcionar imediatamente após seu cadastramento, sem necessidade de atualizar o SIGER®.

As regras permitem que o usuário faça filtros baseados em informações combinadas entre o cadastro de clientes/fornecedores, cadastro de produto e naturezas de operação (CFOPs), determinando assim quando a regra de IPI deverá ser aplicada.

A regra sobrescreve os demais testes de tributação pré existentes no SIGER®, ou seja, se o item do pedido/nota se enquadrar nos filtros da regra, a mesma será aplicada, ignorando demais testes de tributação existentes no sistema.

Código

Código da regra. Para buscar um novo código utilize a tecla de função F4.

Abreviação

Informe uma abreviação que permita identificar ao que a regra se refere. (Aceita 12 caracteres)

Descrição

Informe uma descrição que permita identificar a aplicação da regra no cálculo do pedido/nota. (Aceita 32 caracteres)

Por exemplo: 4% NCM 9999.999

Cadastros

Seleção padrão de cadastros de clientes e fornecedores.

Possibilita que seja filtrado qualquer campo do cadastro de clientes/fornecedores para indicar que os mesmos se enquadram na regra de IPI.

Produtos

Seleção padrão de produtos.

Permite a seleção de qualquer campo do cadastro de produtos para servir como filtro de aplicação da regra, por exemplo, NCM, tipo de cadastro, entre outros.

CFOPs

Seleção padrão das Naturezas de operação.

Permite filrar as CFOPs para indicar a aplicação da regra somente em determinadas operações.

Finalidade

Finalidade dos pedidos/notas onde a regra deve ser aplicada.

Ou seja, se a regra deve ser aplicada somente nos pedidos para industrialização, marcar apenas "Finalidade industrialização".

Situação tributária

Código da CST que deve ser carregado quando o item do pedido se enquadrar nos filtros da regra de IPI.

Alíquota de IPI

Alíquota de IPI que deve ser carregada quando o item do pedido se enquadrar nos filtros da regra de IPI.

Valor unitário do IPI

Para algumas mercadorias, o IPI é tributado por unidade vendida e não através de uma alíquota. Nesses casos, informar o valor por unidade neste campo.

Código de enquadramento

Quando a CST de IPI é imune, suspensa, isenta ou possui redução, deve ser indicado o código de enquadramento, ou seja, uma justificativa para que o IPI não seja tributado integralmente.

Carimbo para Nota Fiscal

É possível informar um código de carimbo fixo, para ser carregado na NF-e quando a regra se aplicar a algum item da mesma.

Observações

Nas observações é possível inserir um texto explicativo sobre a regra e suas aplicações.

Inativação

Botão para indicar a situação da regra. Por padrão a regra quando criada ficará ativa, caso ela não deva mais ser aplicada, pode ser inativada.