eSocial - Evento S-2200 ou S-2206

Por meio do evento S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador ou pelo S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária são registradas as informações relativas aos treinamentos, capacitações, exercícios simulados cuja obrigação de constar no registro de empregado está prevista nas NR. Devendo ser enviado ao eSocial até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da finalização do correspondente treinamento.

No SIGER®, a geração da tarefa S-2200 (quando registrado junto com a admissão do funcionário) ou S-2206 (após a data de admissão), ocorre a partir dos registros de realizações dos Treinamentos, menus RHU 3.1-I ou RHU 3.1-M, botão <Incluir> do módulo Recursos Humanos.

Importante: Na “Tabela 28 - Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações” do eSocial, os 02 (dois) primeiros dígitos dos códigos são relativos à correspondente NR. Por exemplo, o código 1006 é relativo à autorização para trabalhar em instalações elétricas, previsto na NR 10.

Informações a serem prestadas

O quadro a seguir detalha as informações que devem ser prestadas no evento S-2206 indicando em que condições devem ser enviadas, onde estas informações se encontram no SIGER® e observações a respeito de cada uma delas.

Informação a ser prestada	Campo no Layout	Condição de envio	Origem no SIGER®	Observações
CPF e matrícula do funcionário	ideVinculo	Obrigatória em todos os casos	Cadastro do funcionário (Menu 1.8-D botão <Incluir> ou menu 4.1-I).	Busca automático essas informações quando o funcionário já está cadastrado.
Data da Alteração	altContratual	Obrigatória em todos os casos	Data de finalização do Treinamento (Menu 3.1-M, botão <Incluir> ou menu 3.1-I).	Irá gerar a tarefa apenas quando o treinamento houver vínculo com a Tabela 28 do eSocial e o mesmo estiver finalizado.
Tipo do vínculo	vinculo	Obrigatória em todos os casos	Conforme for a indicação da categoria do eSocial (Menu 1.8-C campo Categoria do eSocial).	Valores válidos: 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares 3 - Regime de Previdência Social no exterior
Informações do Regime Trabalhista	infoRegimeTrab	Condicional ao tipo de vínculo informado	Conforme for a indicação da categoria do eSocial (Menu 1.8-C campo Categoria do eSocial).	Obrigatório apenas no regime 2- Regime próprio de Previdência Social - RPPS ou sistema de Proteção social do Militares.
Informações do regime de jornada, Natureza da Atividade, Informação do Sindicato	infoCeletista	Condicional ao tipo de vínculo informado no campo "Tipo de Vínculo"	Cadastro do funcionário (Menu 1.8-C, botão <Profissionais -2>).	Quanto as informações referentes ao Regime de jornada do empregado. Natureza da atividade (trabalho Urbano ou Trabalho Rural). Data base da categoria profissional, e caso informada deverá ser preenchido o CNPJ.
Trabalho Temporário	trabTemporario	Preenchimento obrigatório no caso de prorrogação de contrato de trabalhador temporário.	Cadastro do funcionário (Menu 1.8-C botão <Trab. Temporário>, botão <Justificativa contratação>).	Descrever a justificativa para a prorrogação do contrato de trabalho temporário.
Informações do contrato Estatuário	infoEstatutario	Condicional ao tipo de vínculo informado
Informações do contrato	infoContrato	Condicional ao tipo de vínculo informado	Cadastro do funcionário (Menu 1.8-C, campo "Cargo")	Informa o nome do cargo, o CBO, e a Categoria do Trabalhador
Informações do salário	remuneracao	Obrigatória em todos os casos	Cadastro do funcionário (Menu 1.8-C, botão < Salário>).	Informa o salário do funcionário e a unidade de pagamento
Tipo de contrato de trabalho	duracao	Obrigatória em todos os casos	Cadastro do funcionário (Menu 1.8-C, botão <Profissionais-1> campo "Tipo de Contrato de Trabalho").	Tipo de contrato de trabalho. Valores válidos: 1 - Prazo indeterminado 2 - Prazo determinado, definido em dias 3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato OBS: quando for contrato determinado é informado a data do término
Informações do local de trabalho	localTrabalho localTrabGeral	Obrigatória em todos os casos	Dados do empregador	Preenchimento com a informações do CNPJ/CAEPF ou CNO
Informações do local de trabalho	localTempDom	Preenchido exclusivamente em caso de trabalhador doméstico e trabalhador temporário, indicando o endereço onde o trabalhador exerce suas atividades.	Endereço do local	Preenchimento com o Endereço: Rua, Número, Bairro, Cidade e Estado e CEP.
informação do horário Contratual	horContratual	Obrigatória em todos os casos	Indicação da jornada do trabalhador (Menu 1.8-C, botão < Profissionais-2>).	Informação da quantidade média de horas, o tipo de jornada
Informação do número do processo Judicial	alvaraJudicial	Obrigatória em caso de contratação de menores de 14 anos, em qualquer categoria, e de maiores de 14 e menores de 16, em categoria diferente de "Aprendiz"	Cadastro do funcionário (Menu 1.8-C botão < Processos>).	Preencher com o número do processo judicial.
Observações	observacoes	opcional	Cadastro do funcionário (Menu 1.8-C, botão < Observações>	Observação relacionada ao contrato de trabalho.
Treinamento	treiCap	obrigatória quando existir informação	Inclusão do treinamento (Menu 3.1-I)	Busca o código da tabela 28 do eSocial, quando relacionada ao curso vinculado no treinamento do funcionário