82 - Regras Tributárias de ICMS

Código da regra. Para buscar um novo código utilize a tecla de função F4.

 

Informe uma abreviação que permita identificar ao que a regra se refere. (Aceita 12 caracteres)

Exemplo: 18% RS

 

Informe uma descrição que permita identificar a aplicação da regra no cálculo do pedido/nota. (Aceita 32 caracteres)

Exemplo: 18% ICMS integral RS

 

Seleção padrão de cadastros de clientes e fornecedores.

Possibilita que seja filtrado qualquer campo do cadastro de clientes/fornecedores para indicar que os mesmos se enquadram na regra de ICMS.

 

Seleção padrão de produtos.

Permite a seleção de qualquer campo do cadastro de produtos para servir como filtro de aplicação da regra, por exemplo, NCM, tipo de cadastro, entre outros.

 

Seleção padrão das Naturezas de operação.

Permite filrar as CFOPs para indicar a aplicação da regra somente em determinadas operações.

 

Regime de enquadramento da empresa em processamento, ou seja, regime da empresa que está emitindo a nota.

Esta configuração vai indicar se a regra será aplicada na CST (código de situação tributária) de ICMS ou na CSOSN (código de situação da operação no Simples Nacional).

 

Finalidade dos pedidos/notas onde a regra deve ser aplicada.

Ou seja, se a regra deve ser aplicada somente nos pedidos para industrialização, marcar apenas "Finalidade industrialização".

 

Filtro de origem do ITEM DO PEDIDO, agrupados em 2 grupos: Conteúdo de importação superior a 40% (origens 1, 2, 3 ou 8)  e conteúdo de importação inferior a 40% ou CAMEX (origens 0, 4, 5, 6 ou 7).

Obs.: Para filtrar a origem informada no cadastro do produto, utilizar o filtro na seleção padrão de produtos.

 

Código da CST ou CSOSN que deve ser aplicado quando o item do pedido se enquadrar nos filtros da regra de ICMS.

 

Percentual de redução da base de cálculo do ICMS quando utilizada CST que comporte redução.

Informar percentual do quanto quer reduzir, ou seja, se deve reduzir PARA 40%, a redução informada deve ser de 60%.

 

Margem de valor agregado ajustada, para aplicação no cálculo de substituição tributária.

 

Exemplo: Empresa de SP, vendendo para empresa de SP, produto NCM 9999.99.99 aplicar alíquota de 23,5%.

 

 

Percentual de redução da base de cálculo do ICMS na UF de destino da operação.

Irá carregar por padrão o mesmo percentual do campo "Redução da base de cálculo", mas permite alteração.

 

Obs.: Se não deve ser aplicada redução de base no destino, pressionar F5 dentro do campo, conforme indica a linha amarela do campo no SIGER®.

 

Percentual de diferimento parcial a ser aplicado no cálculo quando utilizada CST 51.

Se for diferimento total (100%) deixar o campo em branco.

 

O cálculo da substituição tributária em algumas UFs é feito em um formato diferente do padrão, aplicando um percentual diretamente sobre valor da mercadoria para encontrar o valor do ICMS ST, ao invés de adicionar uma margem de valor para encontrar a base de cálculo do ICMS ST.

Nestes casos, é possível utilizar a carga líquida de ICMS ST.

Este campo está habilitado também no cadastro de clientes de algumas UFs (MT e CE), mas se informado na regra e o item se enquadrar nos filtros da mesma, irá ignorar o percentual do cadastro do cliente.

 

Percentual da carga líquida de ICMS ST.

Obs.: Este campo será habilitado quando a flag "Utiliza carga líquida de ICMS ST da regra" estiver marcada.

 

Indica se irá utilizar o percentual do Fundo de Combate a pobreza informado na regra.

Se desmarcado, irá utilizar o percentual do cadastro do produto, quando existir.

 

Permite informar o percentual do Fundo de combate a probreza que deverá ser aplicado no cálculo da regra.

Obs.: Este campo será habilitado quando a flag "Utiliza FCP da regra" estiver marcada.

 

Preço máximo de venda ao varejo.

Se informado valor neste campo, o mesmo será utilizado como base para cálculo do ICMS ST.

 

Data de validada para aplicação da regra.

Caso esteja cadastrando uma regra que se refere a uma legislação que ainda não entrou em vigor, poderá informar a data inicial em um periodo futuro e a regra começará a ser aplicada somente a partir desta data.

 

Indica se irá utilizar o código de benefício fiscal informado na regra, ignorando o código informado no produto, caso a regra se enquadre no item do pedido/nota.

 

Código do benefício fiscal que será carregado para o item do pedido, caso o mesmo se enquadre na regra.

Obs.: Este campo será habilitado quando a flag "Utiliza cBenef da regra" estiver marcada.

 

Indica se deve calcular a ST em formato de diferencial de alíquota quando a finalidade da venda for consumo.

Obs.: Este campo será habilitado quando a flag de filtro "Finalidade consumo" estiver marcada.

 

Neste botão é possível colocar um texto explicativo relativo a regra e sua aplicação.

 

No botão <Específicos>  podem ser feitas algumas configurações diferenciadas, utilizadas em casos específicos.

Suas funcionalidades estão detalhadas no tópico Botão <Específico>.

 

Em <Carimbos> é possível informar um código de carimbo fixo para ser carregado na NF-e quando a regra se aplicar a algum item da mesma e também é possível criar um carimbo dinâmico, ou seja, adicionar dados no carimbo a partir de tags, que serão substituídas por dados ou valores da nota de forma dinâmica.

Exemplo: Se for informada no carimbo a tag de valor do ICMS diferido, irá listar no lugar da tag o valor de ICMS diferido equivalente a aquela nota.

 

Botão para indicar a situação da regra. Por default a regra quando criada ficará ativa, caso ela não deva mais ser aplicada, pode ser inativada.