Rescisão Aviso Prévio Indenizado
Considera-se aviso prévio indenizado quando o empregador determina o desligamento imediato do empregado e efetua o pagamento da parcela relativa ao respectivo período.
Considera-se também aviso prévio indenizado quando o empregado se desliga de imediato e o empregador efetua o desconto do valor respectivo em rescisão de contrato.
O aviso prévio, regra geral, é exigido nas rescisões sem justa causa dos contratos de trabalho por prazo indeterminado ou pedidos de demissão.
Com a publicação da LEI 12.506/2011, a partir de 13/10/2011, a duração do aviso-prévio passou a ser considerada de acordo com o tempo de serviço do empregado, podendo chegar até a 90 dias.
O aviso prévio dado pelo empregador, tanto trabalhado quanto indenizado, o seu período de duração integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive reajustes salariais, férias, 13º salário e indenizações.
RESCISÃO AVISO INDENIZADO POR PARTE DO EMPREGADOR
MENU 3-7-R código de saque 01, no SIGER® quando informado o aviso prévio no MENU 3.7-A, já é carregado as datas de notificação inicio do aviso e data da rescisão de forma automática.
Ao calcular a rescisão, é fundamental passar campo a campo, para verificar e alterar os dados de cada campo, pois cada campo irá refletir no termo impresso, no encaminhamento do seguro desemprego e na tarefa enviada ao eSocial layout S-2299 no prazo de 10 dias após a data da rescisão.
 FuncionárioInformar o código do funcionário.
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 CFP do responsávelInformar o CFP do responsável da empresa, pela rescisão nos órgãos competente. F8 pesquisa e F5 cadastrar novo responsável.
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 Código de saqueSelecionar o código de saque, de acordo com o tipo de rescisão, neste caso é uma rescisão aviso prévio indenizado por parte do empregador, código de saque 01. Lembrando que o código de saque dará direito ao funcionário de sacar o FGTS e encaminhar o SEGURO DESEMPREGO.
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 HomolognetSelecionar o código do tipo de rescisão, de acordo com o código de saque. Na rescisão aviso prévio indenizado por parte do empregador o código do HOMOLOGNET é SJ2.
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 Tipo de contratoSelecionar o tipo de contrato, se é indeterminado ou determinado com cláusula de direito reciproco.
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 Motivo deslig. eSocialSelecionar o motivo do desligamento de acordo com os códigos do eSocial. F8 pesquisa a tabela do eSocial. Na rescisão aviso prévio indenizado por parte do empregador o código do desligamento é 2.
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 EventosBotão <Eventos> informar/alterar os eventos de vencimentos e descontos que serão calculados na rescisão. Lembrando que os eventos que estão no fixo do cadastro do funcionário ou no fixo do sindicato, não devem ser informados neste botão, pois o SIGER® calculará automaticamente.
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 AlterarBotão <Alterar> poderá ser alterado/consultado os períodos das ferias vencidas e proporcionais, bem como número de faltas de cada período, número de dias de direito férias de cada período e as variáveis que estão sendo pagas em cada período de férias.
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 CompetênciaInformar a competência que vai ocorrer a rescisão.
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 Discrimina variáveisSelecionar se deseja listar ou discriminar as variáveis referente ao aviso prévio, férias e 13º salário, que esta sendo pago na rescisão. Lembrando que este relatório das variáveis discriminado não fica salvo na ficha financeira da rescisão, então recomenda-se que seja salvo em PDF em pasta segura.
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 Tipo do aviso prévioSelecionar tipo de aviso prévio, quando informado o aviso prévio no MENU 3.7-A, SIGER® carregará o tipo, a data da notificação, a data do inicio do aviso e data da rescisão de forma automática.
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 Data rescisão e Data notificação avisoInformar a data da rescisão e da notificação do aviso. Quando informar o aviso prévio no MENU 3.7-A, SIGER® carrega a data da notificação, a data do inicio do aviso e data da rescisão de forma automática.
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 Data pagamentoInformar a data do pagamento da rescisão. De acordo com a legislação, o prazo é 10 dias a contar da data da rescisão.
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 EventosBotão <Eventos>, utilizado para consultar/alterar as variáveis do aviso prévio indenizado.
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 Saldo conta FGTSInformar o saldo rescisório para ser calculado a multa do FGTS. O recolhimento do FGTS rescisório, deverá gerar o arquivo da GRRF.RE MENU 4.5-B.
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 AlterarBotão <Alterar>, utilizado para consultar/alterar as variáveis do 13º salário proporcional.
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Verbas devida na rescisão aviso prévio indenizado por parte do empregador.
- saldo de salário
- aviso prévio indenizado de 30 dias
- aviso prévio por tempo de serviço, 3 dias a cada ano trabalhado
- férias vencidas + 1/3 de férias
- férias proporcionais + 1*3 de férias
- 13º salário proporcional
- saque do FGTS + multa de 40%
- direito do seguro desemprego.
Observações:
- para recolher o FGTS da rescisão, será necessário gerar o arquivo GRRF.RE MENU 4.5-B.
- ao calcular a rescisão SIGER® irá gerar a tarefa do layout S-2299 para ser enviado ao eSocial no prazo de 10 dias MENU 7.8-V.
- a rescisão será listado junto com a folha analítica da competência MENU 4.1-L, com a folha sintética MENU 4.1-T.
- o termo de rescisão poderá ser impressão no MENU 3.7-L.
- o pagamento da rescisão poderá ser gerado através do crédito em conta no MENU 4.3-G.
- a integração da rescisão com a contabilidade, será junto com a folha mensal da competência MENU 4.A-G.
RESCISÃO AVISO INDENIZADO POR PARTE DO EMPREGADO
MENU 3-7-R código de saque 07, no SIGER® quando informado o aviso prévio no MENU 3.7-A, já será carregado o código de saque, as datas de notificação inicio do aviso e data da rescisão de forma automática.
Ao calcular a rescisão, é fundamental passar campo a campo, para verificar e alterar quando necessário as informações, para ficar correto, pois cada campo irá refletir no termo impresso da rescisão, no saque do FGTS. no encaminhamento do seguro desemprego e na tarefa enviada ao eSocial layout S-2299.
Ao informar o código do funcionário, SIGER saberá que é um aviso indenizado pelo empregador, ou seja, um pedido demissão, sem o comprimento dos 30 dias. Desta forma o SIGER® pergunta ao usuário se vai ou não descontar a multa do aviso pelo não cumprimento.
CompetênciaInformar a competência da rescisão.
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FuncionárioInformar o código do funcionário.
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CPF do responsávelInformar o CFP do responsável da empresa, pela rescisão nos órgãos competente. F8 pesquisa e F5 cadastrar novo responsável.
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Código de saqueSelecionar o código de saque, de acordo com o tipo de rescisão, neste caso é uma rescisão aviso prévio indenizado por parte do empregado, código de saque 07, ou seja, pedido demissão. Lembrando que o código de saque 07 o funcionário não terá direito de sacar o FGTS, não tem direito a multa rescisória e não terá direito ao SEGURO DESEMPREGO.
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HomolognetSelecionar o código do tipo de rescisão, de acordo com o código de saque. Na rescisão aviso prévio indenizado por parte do empregado o código do HOMOLOGNET é SJ1.
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Tipo de contratoSelecionar o tipo de contrato, se é indeterminado ou determinado com cláusula de direito reciproco.
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Motivo deslig. eScoialSelecionar o motivo do desligamento de acordo com os códigos do eSocial. F8 pesquisa a tabela do eSocial. Na rescisão aviso prévio indenizado por parte do empregado o código do desligamento é 7.
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EventosBotão <Eventos> informar/alterar os eventos de vencimentos e descontos que serão calculados na rescisão. Lembrando que os eventos que estão no fixo do cadastro do funcionário ou no fixo do sindicato, não devem ser informados neste botão, pois o SIGER® calculará automaticamente.
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AlterarBotão <Alterar> poderá ser alterado/consultado os períodos das ferias vencidas e proporcionais, bem como número de faltas de cada período, número de dias de direito férias de cada período e as variáveis que estão sendo pagas em cada período de férias.
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Discrimina variáveisSelecionar se deseja listar ou discriminar as variáveis referente a férias e 13º salário, que esta sendo pago na rescisão. Lembrando que este relatório das variáveis discriminado não fica salvo na ficha financeira da rescisão, então recomenda-se que seja salvo em PDF em pasta segura.
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Tipo de aviso prévioSelecionar tipo de aviso prévio, quando informado o aviso prévio no MENU 3.7-A, SIGER® carregará o tipo, a data da notificação, a data do inicio do aviso e data da rescisão de forma automática.
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Data rescisão/Data notificação pedidoInformar a data da rescisão e da notificação do aviso. Quando informar o aviso prévio no MENU 3.7-A, SIGER® carregará a data da notificação, a data do inicio do aviso e data da rescisão de forma automática.
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Data pagamentoInformar a data do pagamento da rescisão. De acordo com a legislação, o prazo é 10 dias a contar da data da rescisão.
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AlterarBotão <Alterar>, utilizado para consultar/alterar as variáveis do 13º salário proporcional.
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Verbas devida na rescisão aviso prévio indenizado por parte do empregado (PEDIDO DEMISSÃO).
- saldo de salário
- DESCONTO do aviso prévio indenizado de 30 dias
- férias vencidas + 1/3 de férias
- férias proporcionais + 1/3 de férias
- 13º salário proporcional
Observações:
- Na rescisão pedido demissão, o FGTS referente a RESCISÃO será recolhido junto com A FOLHA MENSAL no SEFIP.RE MENU 4.5-S.
- ao calcular a rescisão SIGER® irá gerar a tarefa do layout S-2299 para ser enviado ao eSocial no prazo de 10 dias MENU 7.8-V.
- a rescisão será listado junto com a folha analítica da competência MENU 4.1-L, com a folha sintética MENU 4.1-T.
- o termo de rescisão poderá ser impressão no MENU 3.7-L.
- o pagamento da rescisão poderá ser gerado através do crédito em conta no MENU 4.3-G.
- a integração da rescisão com a contabilidade, será junto com a folha mensal da competência MENU 4.A-G.
