Botão Classe da Empresa

 
FPA MENU 1.2 Botão <Classe da Empresa>
- Informações relevantes, trata-se da tributação  de INSS sobre a folha de pagamento, antes de preencher, leia atentamente a linha amarela, busque as informações corretas da empresa.  Informação errada, vai apurar erroneamente o INSS a recolher e levar informações erradas ou trancar envios de tarefas ao eSocial.  Importante lembrar que o FAP altera em janeiro de cada ano. Salientamos que os campos de percentuais acréscimo no RAT deve ser preenchido para empresas que possuem RAT diferenciado para aposentadoria especial com 25, 20 e 15 anos de contribuição. E o campo INSS s/ Receita serve para informar a desoneração, lei 12.546/2011.
- É importante frisar que sempre que houver mudanças nos encargos, exemplo, o FAP devemos INCLUIR uma nova vigência, e se a folha já estiver calculada, deverá ser gerado os totais MENU 4.1-G.
- O campo “Classe Empresa” define se a empresa é do grupo SIMPLES ou GERAL.
- No campo INSS deve ser informado o percentual de recolhimento por parte da empresa, mesmo que desonerada 100%. 
- O campo Pro labore/RPA deve estar marcado.
- O campo INSS s/ receita indica o enquadramento da empresa quanto à desoneração.
- O campo código terceiros deve ser informado conforme os percentuais abertos conforme demonstração abaixo.  
 
Botão Classe da Empresa
1

Período

Informar o período do inicio da vigência dos dados tributários.
2

Limite vigência

Significa o final do período da vigência dos dados tributários informada.
3

RAT

Informar o percentual do RAT - Risco Ambiental do Trabalho da Empresa. É uma contribuição providenciaria paga pelo empregador, para cobrir os custos da Previdência com trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
4

FAP

Incluir o percentual do FAP (Fator Acidentário de Prevenção). Ele mede o desempenho da empresa na prevenção de acidentes de trabalho, levando em consideração o número de acidentes ocorridos em determinado período. Ele muda anualmente, governo costuma liberar o novo % no site FAP WEB.
5

Classe Empresa

Classe da Empresa para a Previdência Social, Empresas do Simples que recolhem INSS Patronal devem ser configuradas como GERAL.
6

CNAE

Neste informar o código da atividade preponderante (principal) da Empresa, conforme artigo 72 da IN RFB 971/09, em atendimento ao eSocial.
7

Código Pagamento da GPS

Código de recolhimento do INSS, colocar zero para competências anteriores a 10/98.
8

Recolhe em GPS

Flag que indica o recolhimento ou não do RAT na GPS, marcada recolhe, do contrário, não recolhe
9

Código terceiros

Informar o código de recolhimento de terceiros da GPS. Tabela da Previdência Social, código é de acordo com o FPAS (Fundo da Previdência e Assistência Social) da Empresa.
10

Código FPAS

Informar o código FPAS da atividade preponderante da Empresa, utilizada para o eSocial.
11

Salário educação

Neste campo incluir o percentual de contribuição da Empresa ao Salário Educação, % é definido pela classificação do FPAS da Empresa.
12

Processo RAT

Colocar neste campo o código do processo administrativo/judicial, se houve decisão favorável à Empresa para não recolher ou se for alterada a alíquota do RAT.
13

Incra

Informar o percentual de contribuição da Empresa ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), % é definido pela classificação do FPAS da Empresa.
14

Processo FAP

Colocar neste campo o código do processo administrativo/judicial, se houve decisão favorável à Empresa para não recolher ou se for alterada a alíquota do FAP.
15

Senai

Informar o percentual de contribuição da Empresa ao SENAI (serviço nacional de aprendizagem industrial), % é definido pela classificação do FPAS da Empresa.
16

Gr mín - % RAT aposent 25 anos contrib.

Incluir o percentual do RAT diferenciado para a aposentadoria especial com 25 anos de contribuição.
17

Exporta terceiros na SEFIP

Flag para indicar se leva os terceiros para o arquivo SEFIP, se marcada leva no arquivo, do contrário não leva.
18

Calcula contribuição RAT/FAP

Indica se deve calcular as contribuições de RAT/FAP na apuração dos tributos (GPS), se marcada calcula, do contrário não calcula.
19

Sesi

Informar o percentual de contribuição da Empresa ao SESI (Serviço Social da Indústria), % é definido pela classificação do FPAS da Empresa.
 
20

Gr méd % RAT aposent 20 anos contrib.

Incluir o percentual do RAT diferenciado para a aposentadoria especial com 20 anos de contribuição.
21

Senat/Senac

Informar o percentual de contribuição da Empresa ao SENAT/SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), % é definido pela classificação do FPAS da Empresa.
22

Sest/Sesc

Informar o percentual de contribuição da Empresa ao SEST/SESC (Serviço Social do Transporte/Serviço Social do Comércio), % é definido pela classificação do FPAS da Empresa.
23

Sebrae

Informar o percentual de contribuição da Empresa ao SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas ), % é definido pela classificação do FPAS da Empresa.
 
24

Gr máx % RAT aposent 15 anos contrib

Incluir o percentual do RAT diferenciado para a aposentadoria especial com 15 anos de contribuição.
25

DPC

Informar o percentual de contribuição da Empresa ao DPC (Diretoria de Portos e Costa), % é definido pela classificação do FPAS da Empresa.
26

F.Aer

Informar o percentual de contribuição da Empresa ao F.AER (Força Aérea ), % é definido pela classificação do FPAS da Empresa.
27

INSS

Incluir o percentual de contribuição da parte Empresa ao INSS.
28

Sescoop

Informar o percentual de contribuição da Empresa ao SESCOOP (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo), % é definido pela classificação do FPAS da Empresa.
29

Senar

Informar o percentual de contribuição da Empresa ao SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), % é definido pela classificação do FPAS da Empresa.
30

Prolabore/RPA

Flag indica o recolhimento da contribuição de INSS sobre pro-labore/ honorários /autônomos, se marcada recolhe, do contrário não calcula.
31

Percentual total

Significa o somatório dos percentuais de terceiros informados nas flags acima, SIGER® soma automaticamente este total.
32

Aplica desoneração nas provisões

Se Empresa for desonerada, SIGER® habilita esta flag perguntando se Empresa deseja considerar a desoneração no calculo das provisões de férias e 13º. Se marcada vai considerar, do contrário não.
33

INSS s/receita

Utilizar para indicar a forma da desoneração da Folha de pagamento. Escolher opção 1 para não enquadrada, 2 enquadrada parcial e 3 enquadrada total.
34

Compensa INSS não trib.na SEFIP

Flag para indicar se SIGER® deve gerar compensação do SEFIP para INSS não tributado conforme regras do evento. Se marcada a flag vai compensar, do contrário não.
35

INSS

Informar o percentual de INSS sobre notas fiscais de produtor rural. Se clicar F7 recarrega percentual padrão.
36

PIS

Informar o percentual de contribuição ao PIS.
37

Inclui

Utilizar quando alguma informação da tributação for alterada, neste caso sugere criar nova competência para manter o histórico. Clicar no botão inclui, SIGER® vai carregar as informações da última competência informada e deves efetuar as alterações necessárias.
38

RAT

Informar o percentual de RAT sobre notas fiscais de produtor rural. Se clicar F7 recarrega percentual padrão.
39

Altera

Utilizar para alterar alguma informação de tributação que foi incluída errada no momento do cadastro, cuidado pois qualquer mudança aí pode impactar em cálculos e apurações de encargos de competências já concluídas/fechadas.
40

SENAR

Informar o percentual de SENAR sobre notas fiscais de produtor rural. Se clicar F7 recarrega percentual padrão.
41

Exclui

Utilizar para excluir uma competência de tributação informada. Atenção que pode impactar em cálculos e apurações já concluídas/fechadas.