Rescisão

Data no qual o funcionário foi notificado da demissão ou notificou seu pedido de demissão

Quando em branco significa acordo de rescisão

Quando igual a Data de demissão significa Aviso Prévio Indenizado

Quando inferior a Data de demissão significa Aviso Prévio Trabalhado

Não pode ser superior a data de rescisão

Informação gerada automaticamente com base na data do aviso prévio

Quando exibe

Não possui: A data do aviso prévio não foi preenchida

Trabalhado: A data do aviso prévio é ANTERIOR a data de rescisão

Indenizado: A data do aviso prévio é IGUAL a rescisão

Último dia trabalhado

Não pode existir afastamento aberto (sem retorno) nesta data

Dia imediatamente posterior a data de rescisão

Somente quando for Aviso Prévio Indenizado

Último dia da projeção do aviso indenização, para fins de apuração de direito de cotas férias e 13º Salário

Somente quando for Aviso Prévio Indenizado

Rescisão Individual

Rescisão Coletiva

Rescisão Transferência sem ônus

Rescisão Transferência com ônus

H-Com justa causa, iniciativa do empregador

I1-Sem justa causa, iniciativa do empregador

I2-Culpa recíproca ou força maior

I3-Término do contrato a termo

I4-Sem justa causa, do contrato de trabalho do empregado doméstico, por iniciativa do empregador

J-Por iniciativa do empregado

K-Pedido do empregado ou por iniciativa do empregador, com justa causa, no caso de empregado não optante, com menos de um ano de serviço

L-Outros motivos de rescisão do contrato de trabalho

N1-Transferência do empregado para outro estabelecimento da mesma empresa

N2-Transferência do empregado para outra empresa que tenha assumido os encargos trabalhistas, sem que tenha havido rescisão de contrato de trabalho

N3-Transferência de outro estabelecimento da mesma empresa ou de outra empresa, sem rescisão do contrato de trabalho

S2-Falecimento

S3-Falecimento motivado por acidente do trabalho

U1-Aposentadoria

U3-Aposentadoria por invalidez

SJ2-Despedida sem justa causa, pelo empregador

JC2-Despedida por justa causa, pelo empregador

RA2-Rescisão antecipada, pelo empregador, do contrato de trabalho por prazo determinado

FE2-Falecimento do empregador individual sem continuação atividade empresa

FE1-Falecimento do empregador individual por opção do empregado

RA1-Rescisão antecipada, pelo empregado, do contrato de trabalho por prazo determinado

SJ1-Rescisão contratual a pedido do empregado

FT1-Rescisão por falecimento do empregado

PD0-Extinção normal do contrato prazo determinado

RI2-Rescisão indireta

CR0-Rescisão por culpa recíproca

FM0-Rescisão por força maior

» Fonte. Sistema HomologNet. MTE - Ministério do Trabalho e Emprego. http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812B62D40E012B6CCD07114CAE/homolognet02.pdf.

10-Rescisão de contrato de trabalho por justa causa e iniciativa do empregador ou demissão de servidor

11-Rescisão por contrato de trabalho sem justa causa por iniciativa do empregador ou exoneração de oficio de servidor de cargo efetivo ou exoneração de cargo em comissão

12-Término do contrato de trabalho

20-Por demissão com justa causa por iniciativa do empregado (rescisão indireta)

21-Demissão sem justa causa por iniciativa do empregado ou exoneração de cargo efetivo a pedido do servidor

22-Posse em outro cargo inacumulável (específico para servidor público)

30-Transferência de empregado entre estabelecimentos da mesma empresa ou para outra empresa, com ônus para a cedente

31-Transferência de empregado entre estabelecimentos da mesma empresa ou para outra empresa, sem ônus para a cedente

32-Readaptação (específico p/servidor público)

33-Cessão

34-Redistribuição (específico p/servidor público)

40-Mudança de regime trabalhista

50-Reforma de militar para a reserva remunerada

60-Falecimento

62-Falecimento decorrente de acidente do trabalho típico (que ocorre no exercício de atividades profissionais a serviço da empresa)

63-Falecimento decorrente de acidente do trabalho de trajeto (ocorrido no trajeto residência <–> trabalho <–> residência)

64-Falecimento decorrente de doença profissional

70-Aposentadoria por tempo de contribuição, com rescisão contratual

71-Aposentadoria por tempo de contribuição, sem rescisão contratual

72-Aposentadoria por idade, com rescisão contratual

73-Aposentadoria por invalidez, decorrente de acidente do trabalho

74-Aposentadoria por invalidez, decorrente de doença profissional

75-Aposentadoria compulsória

76-Aposentadoria por invalidez, exceto a decorrente de doença profissional ou acidente do trabalho

78-Aposentadoria por idade, sem rescisão contratual

79-Aposentadoria especial, com rescisão contratual

80-Aposentadoria especial, sem rescisão contratual

Dispensa sem justa causa

Despedida, pelo empregador, sem justa causa, inclusive a indireta

Rescisão antecipada, sem justa causa, pelo empregador, do contrato de trabalho por prazo determinado, inclusive do temporário firmado nos termos da Lei nº 6.019/74, por obra certa ou do contrato de experiência

Rescisão antecipada, sem justa causa, pelo empregador, do contrato de trabalho firmado nos termos da Lei nº 9.601/98, de 21.01.98, conforme o disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho

Exoneração do diretor não empregado, sem justa causa, por deliberação da assembléia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente

Dispensa culpa recíproca/força maior

Rescisão do contrato de trabalho por extinção total da empresa, fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, supressão de parte de suas atividades, declaração de nulidade do contrato de trabalho por infringência ao inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário

Rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual

Extinção da empresa

Extinção normal do contrato de trabalho por prazo determinado, inclusive do temporário firmado nos termos da Lei nº 6.019/74, por obra certa ou do contrato de experiência

Término do mandato do diretor não empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo

Término de contrato

Aposentadoria, inclusive por invalidez

Rescisão contratual do trabalhador, a pedido ou por justa causa, relativo a vínculo empregatício firmado após a aposentadoria

Exoneração do diretor não empregado, a pedido ou por justa causa, relativa a mandato exercido após a aposentadoria

Aposentadoria

Suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a noventa dias

Suspensão trabalho avulso

Cancelamento do registro profissional solicitado até o dia 31 de dezembro de 1994 ao órgão local de gestão de mão de obra

Pedido de dispensa

Rescisão do contrato de trabalho de trabalhador com tempo de serviço anterior a 05.10.88, na condição de não optante, tendo havido pagamento de indenização

Cessão sem ônus-Outra empresa

Transferência

Não é aceito no SIGER® por não se tratar de rescisão

Indenização por tempo serviço

Em caso de valores de depósitos a individualizar de até R$ 10,00 - atualizados, com base na Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 318, de 31/08/1999

Cessão sem ônus-Mesma empresa

Dispensa com justa causa

Necessidade pessoal, urgente e grave

Não é aceito no SIGER® por não se tratar de rescisão

Decorrente de desastre natural que tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública tenha sido reconhecido por meio de decreto do governo do Distrito Federal ou Município e publicado em prazo não superior a 30 dias do primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do desastre natural, se este for assim reconhecido, por meio de portaria do Ministro de Estado da Integração Nacional.Para fins de saque com fundamento neste Código, considera-se desastre natural:

enchentes ou inundações graduais

enxurradas ou inundações bruscas

alagamentos

inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar

granizos

vendavais ou tempestades

vendavais muito intensos ou ciclones extra tropicais

vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais

tornados e trombas d'água

Falecimento

Dependente do trabalhador, do diretor não empregado ou do trabalhador avulso falecido

Rescisão ou extinção do contrato de trabalho de trabalhador com tempo de serviço anterior a 05.10.88, na condição de não optante, não tendo havido pagamento de indenização, exclusivamente para o contrato de trabalho que vigeu por período igual ou superior a 01 (um) ano

Não optante sem indenização

Pagamento ao trabalhador, pelo empregador, da indenização relativa ao tempo de serviço em que permaneceu na condição de não optante, nos termos da transação homologada pela autoridade competente, durante a vigência do contrato de trabalho do trabalhador, conforme artigo 6º do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/1990

Recolhimento, pelo empregador, na conta optante do trabalhador, do valor correspondente à indenização referente ao tempo de serviço não optante, anterior a 05.10.1988, efetuado durante a vigência do contrato de trabalho do trabalhador, conforme artigo 73 do Regulamento Consolidado do FGTS

Rescisão do contrato de trabalho, por motivo de acordo, com pagamento de indenização

Mensalista

Horista

Pecista

Tarefeiro

Número do CPF do responsável pelo preenchimento dos dados de rescisão

Nome do responsável pelo preenchimento dos dados de rescisão

Exemplo com funcionário 271-Leonhard Euler

Admitido em 15/04/2016

Trabalhou no mês 07/2016

Recohimento da SEFIP do período 07/2016 será no dia 07/07/2016

Demitido em 03/08/2016

Então, o recolhimento do FGTS deverá ser feito na rescisão

Quando a data da rescisão for superior ao dia 07, então assume que já houve o recolhimento

Informação repassada para HomologNet e SEFIP

Não interfere nos cálculos

Quando for rescisão por óbito será necessário informar o número do óbito

Somente aceito, quando for:

Não é obrigatório e pode ser informado posteriormente na ficha financeira de rescisão

Quando não for condição de falecimento é armazenado em branco

Quando for modelo de matrícula padrão, decreto Nº 6.828, de 27 de abril de 2009

Informação para desligamentos por processo trabalhista

Informação solicitada pelo eSocial

Não é obrigatório e pode ser informado posteriormente na ficha financeira de rescisão

Informação solicitada pelo eSocial

Para desligamentos por sucessão do vínculo trabalhista

Não é obrigatório e pode ser informado posteriormente na ficha financeira de rescisão

Se preenchida, deve ser um CNPJ válido, com raiz diferente do CNPJ do declarante

1-Rescisão com justa causa, por iniciativa do empregador

2-Rescisão sem justa causa, por iniciativa do empregador, inclusive rescisão indireta

3-Rescisão antecipada do contrato a termo

4-Rescisão por culpa recíproca ou força maior

5-Rescisão por término do contrato a termo

6-Rescisão sem justa causa do contrato de trabalho do empregado doméstico, por iniciativa do empregador

7-Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado

8-Rescisão a pedido do empregado ou por iniciativa do empregador, com justa causa, no caso de empregado não optante, com menos de um ano de serviço

9-Rescisão do contrato de trabalho por morte do empregado

10-Rescisão do contrato de trabalho por morte do empregado por acidente do trabalho

11-Transferência de empregado para outra empresa do mesmo grupo empresarial que tenha assumido

12-Transferência de empregado para outra empresa que tenha assumido os encargos trabalhistas por motivo de sucessão, sem que tenha havido rescisão de contrato de trabalho

13-Rescisão por encerramento da empresa, de seus estabelecimentos ou supressão de parte de suas atividades

14-Rescisão por Término da Cessão

15-Declaração de nulidade do contrato de trabalho por infringência ao inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário

16-Reforma de Militar para Reserva

17-Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho, reconhecida pela Justiça do Trabalho

18-Outros motivos de rescisão do contrato de trabalho