Créditos Adjudicados

O relatório do menu EST 4.9-R tem como objetivo identificar e justificar o valor da nota de adjudicação de crédito de ST feito pela empresa; essa situação ocorre quando a empresa realiza compras sem crédito de ST, mas na venda é realizado o débito desse tributo. Como o ICMS ST é um tributo não cumulativo; ou seja, é pago apenas uma vez sobre o valor, é de direito o ressarcimento do valor pago de ST.

COMPRA SEM ICMS ST

De forma geral, a compra é feita diretamente de fabricantes, onde o produto é destinado à uso e consumo, não havendo crédito de ICMS ST por parte do comprador.

VENDA COM ICMS ST

O produto comprado é revendido, debitando ICMS ST - dessa forma, a empresa acaba por ter um débito sem crédito na compra, dando direito à adjudicação.

O ICMS ST é um tributo não cumulativo, incidindo apenas sobre o valor agregado na operação em questão, ou seja, é pago tributo apenas sobre a valorização de cada etapa do processo, não sendo pago em duplicidade.

CÁLCULO:

Valor do ICMS ST unitário da compra: valor total de ICMS ST total dividido pela quantidade do item

Valor do ICMS ST da venda: multiplicado o valor de ICMS ST unitário pela quantidade do item vendido

Valor Adjudicado: o ICMS ST da venda servirá como base para aplicação da alíquota interna do estado, resultando no valor que será ressarcido

No processamento, o SIGER® irá identificar as vendas com incidência de ICMS ST. Baseado nestas vendas, são procurados movimentos de estoque de Entrada por Compra, com a quantidade vendida, identificando os valores pagos, recebidos e o débito do tributo.

Local de estoque

Local de estoque pra processamento dos movimentos de entrada por compra. Quando zerado, irá respeitar a seleção feita.

Data referência

Data inicial e final pra processamento de créditos adjudicados - notas de venda.

Movimentos de entrada a considerar

Quais os tipos de movimentos de entrada que o SIGER® deve considerar no processamento de créditos, como um filtro.

1-Somente entradas com CFOP de Substituição Tributária: Irá processar apenas notas com CFOP 1.403 e 2.403

2-Qualquer entrada com destaque de ICMS ST: Buscará por qualquer nota que tenha ICMS ST

3- Qualquer entrada, com ou sem ICMS ST: Processará todas as notas de entrada

Movimentos de saída a considerar

Quais tipos movimentos de saída que devem ser processados. Funcionará como uma seleção para os movimentos de saída.

1- Somente saídas com CFOP de Substituição Tributária: Irá procurar por notas com CFOP 6.403 e 6.404 que tem CST 010 - com ICMS ST

2- Qualquer tipo de saída para outro estado: Todas as notas que foram emitidas como saída pra outros estados.

Lista total geral de créditos

Quando marcado, fará um total geral dos créditos adjudicados de todos os fornecedores.

Separa valores ICMS próprio e ST

Somente para exportação em XLS, onde o valor de ICMS Próprio e ICMS ST serão listados em colunas diferentes.

Totaliza valores por fornecedor

Também para geração em formato XLS, irá identificar o fornecedor e totalizar os créditos de cada um deles.

Local Estoque

Seleção padrão de Local de Estoque - será utilizado quando necessário o processamento de mais de um local.