Crédito ICMS sobre Comunicação ou Energia ElétricaHIPÓTESE DE UTILIZAÇÃOUtilizada pelo tomador de serviços de comunicação ou energia elétrica, que possui direito ao crédito de ICMS, presumido ou não, conforme a legislação.
INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA EMISSÃODeve ser informado o fornecedor de serviços de comunicação ou energia elétrica, bem como uma CFOP correspondente ao serviço tomado.
É necessário utilizar uma sequência de CFOP configurada com o tipo de escrituração fiscal 2-Somente valores fiscais, cadastrada através do menu FAT 1.3-I, tabela 10-Naturezas de operação ICMS/IPI.
O valor total da nota se refere ao valor do ICMS creditado.
A base de cálculo de ICMS é opcional, sendo informada quando o emitente desejar que a mesma seja impressa na nota fiscal.
PARTICULARIDADES DA NOTA FISCAL EMITIDAA nota fiscal será listada apenas com o valor e base do imposto creditado, sem valor total dos produtos e valor total da nota.
Será impresso um único item genérico, sem quantidade, valor unitário e valor total. A base e o valor do imposto creditado serão listados normalmente.
PARTICULARIDADES QUANTO AO REGISTRO FISCAL (ENTRADAS/SAÍDAS)A nota fiscal será demonstrada no registro de entradas somente com o valor do ICMS creditado.
As informações relativas ao IPI não serão listadas.
EFEITOS SOBRE A APURAÇÃO DE ICMS, IPI, PIS E COFINSO ICMS creditado será acumulado nas entradas com crédito de imposto na apuração de ICMS.
EFEITOS NA INTEGRAÇÃO COM CONTROLE FINANCEIRO E CONTABILIZAÇÃOEsta nota fiscal não integra com o financeiro nem contabilidade.
EFEITOS NO CONTROLE DE ESTOQUESEsta nota fiscal não influencia no Controle de Estoques.
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