Controle de Despesas Antecipadas

 

As normas de contabilidade caracterizam uma situação específica de despesa, que é aquela que contratamos/pagamos em um determinado momento e que cobre mais de um período de uso. A este tipo se dá o nome de DESPESAS PAGAS ANTECIPADAMENTE ou, simplesmente, DESPESAS ANTECIPADAS.

 

Um dos princípios da Contabilidade é o da competência. Este princípio está amparado na resolução CFC 2011/001374-NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL "O Princípio da competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento."

 

"O regime de competência retrata com propriedade os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre os recursos econômicos e reivindicações da entidade que reporta a informação nos períodos em que ditos efeitos são produzidos, ainda que os recebimentos e pagamentos em caixa derivados ocorram em períodos distintos. Isso é importante em função de a informação sobre os recursos econômicos e reivindicações da entidade que reporta a informação, e sobre as mudanças nesses recursos econômicos e reivindicações ao longo de um período, fornecer melhor base de avaliação da performance passada e futura da entidade do que a informação puramente baseada em recebimentos e pagamentos em caixa ao longo desse mesmo período."

 

Um exemplo simples para compreensão desta situação é o pagamento do IPTU, que é relativo à obrigação que temos com a prefeitura de pagar o imposto por um ano inteiro (12 meses). Este tributo é 'lançado' no dia 01 de janeiro de cada ano e, muitas vezes, é pago em uma parcela única. Contudo, não é correto reconhecer este valor na despesa (conta de resultado) em uma única vez, já que esta despesa gera benefícios por 12 meses.

 

Pode-se afirmar com grande margem de certeza de que são raras as empresas que não tem despesas antecipadas para controlar (seguros, assinaturas, aluguéis, etc). Os contadores precisam estar sempre atentos mensalmente à estes lançamentos, para que não seja esquecida alguma contabilização. Para tal, foi criada esta rotina para controle e gravação dos lançamentos dos créditos apropriados.