Complementar de ICMS Substituto

 

HIPÓTESE DE UTILIZAÇÃO

Utilizada para complementar outra nota, na qual o valor de ICMS Substituto devido esteja a menor.
 

INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA EMISSÃO

A vinculação da nota a ser complementada é opcional.
Quando informada a nota de origem, o destinatário e a CFOP são carregados automaticamente.
Quando não informada a nota de origem, o destinatário e a CFOP deverão ser informados.
É necessário utilizar uma sequência de CFOP configurada com o tipo de escrituração fiscal 2-Somente valores fiscais ou 3-Somente observações, cadastrada no menu FAT1.3-I, tabela 10-Naturezas de operação ICMS/IPI.
O valor total da nota se refere ao valor do ICMS debitado.
A base de cálculo de ICMS é opcional, sendo informada quando o emitente desejar que a mesma seja impressa na nota fiscal.
O desdobramento é obrigatório, sendo que se informado um código configurado como Remessa/Transporte, não ocorrerá a integração com o financeiro. Se informado um código configurado como Apresentação ou com 1 vencimento, ocorrerá a integração com o financeiro.
Na tela seguinte deverão ser informados os valores de ICMS a serem debitados em cada item, bem como a situação tributária.
 

PARTICULARIDADES DA NOTA FISCAL EMITIDA

A nota fiscal será listada apenas com o valor do ICMS Substituto e o valor total da nota iguais, sem valor total dos produtos.
Serão impressos os itens complementados, com quantidade 1, valor unitário e valor total, correspondendo ao ICMS Substituto complementado.
Nos dados adicionais será listada a nota fiscal complementada.
 

PARTICULARIDADES QUANTO AO REGISTRO FISCAL (ENTARDAS/SAÍDAS)

A nota fiscal será demonstrada no registro de saídas, sendo o débito do ICMS substituto listado como observações.
 

EFEITOS SOBRE A APURAÇÃO DE ICMS, IPI, PIS E COFINS

O ICMS complementado será acumulado nas saídas com débito de imposto na apuração de ICMS.
 

EFEITOS NA INTEGRAÇÃO COM CONTROLE FINANCEIRO E CONTABILIZAÇÃO

Se informado um desdobramento configurado como Remessa/Transporte, não ocorrerá a integração com o financeiro e contabilidade.
Se informado um desdobramento configurado como Apresentação ou com 1 vencimento, ocorrerá a integração com o financeiro. Neste caso, poderá ser informada a conta contábil para integração na contabilidade.
 

EFEITOS NO CONTROLE DE ESTOQUES

Esta nota fiscal não influencia no Controle de Estoques.